Como nasce uma Emenda à Constituição

Para uma Proposta de Emenda à Constituição, a famosa PEC, virar lei, ela precisa passar por um longo rigoroso processo no Congresso Nacional. Primeiro, ela deve ser apresentada por um grupo mínimo de deputados, senadores, pelo Presidente da República ou por mais da metade das Assembleias Legislativas. Depois de protocolada, a PEC passa pela Comissão de Constituição e Justiça para analisar se ela respeita as regras da Constituição, as chamadas cláusulas pétreas. Aprovada na CCJ, ela vai para uma comissão especial que discute o mérito do texto. Só então a proposta segue para o plenário. Na Câmara dos Deputados, são necessárias duas votações, com o voto favorável de pelo menos três quintos dos deputados. Passando por lá, o texto vai para o Senado Federal, onde também passa por duas votações e precisa da mesma maioria qualificada de três quintos. Se o Senado alterar alguma coisa, o texto volta para a Câmara. Somente após a aprovação idêntica nas duas casas, a emenda é promulgada pelas Mesas da Câmara e do Senado, sem precisar da sanção do presidente.

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