Projetos em pauta no Senado

O Senado Federal tem movimentado discussões importantes em suas comissões e no Plenário. Entre os pontos que ganham destaque na pauta estão projetos voltados a incentivos à pesquisa, como a proposta que autoriza a transferência automática de créditos à Finep em casos de instituições financeiras intermediárias em falência ou liquidação. Outro tema relevante envolve novas regras para a cobrança judicial e extrajudicial da dívida ativa, buscando substituir a atual Lei de Execução Fiscal. Além disso, há debates sobre isenções de taxas em fundos do setor de telecomunicações e radiodifusão, condicionadas a metas de expansão de rede. Na Comissão de Constituição e Justiça, propostas como a atualização da Lei do Impeachment e mudanças na maioridade penal seguem entre os itens prontos para análise. Por fim, vale destacar o lançamento do portal normas.leg.br, criado em conjunto com a Câmara para facilitar a consulta de leis e suas alterações.

#SenadoFederal #PoliticaNacional #ProjetosDeLei #Atualidades #CongressoNacional